Advogado trabalhista em Pouso Alegre
Uma relação de trabalho envolve renda, rotina e planos. A Sorrentino Advogados orienta trabalhadores e empresas de Pouso Alegre e do Sul de Minas a compreender documentos, identificar obrigações e decidir os próximos passos com informação.
Converse com o escritórioComo o advogado trabalhista pode ajudar
Verbas rescisórias e acerto da demissão
Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode ter direito a saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e, cumpridos os requisitos, seguro-desemprego. A CLT fixa prazo de dez dias para o pagamento, e o atraso pode gerar multa equivalente a um salário (art. 477). A conferência do termo de rescisão mostra se algum valor ficou para trás.
Horas extras, intervalo e banco de horas
A hora extraordinária deve ser paga com acréscimo mínimo de 50%, salvo condição mais favorável em norma coletiva. Também são analisados intervalo para refeição não concedido, adicional noturno, trabalho em domingos e feriados e banco de horas sem validade. Cartões de ponto, escalas, mensagens e testemunhas ajudam a demonstrar a jornada real.
FGTS não depositado ou em atraso
O empregador deve depositar 8% da remuneração na conta vinculada todo mês. O extrato analítico da Caixa permite comparar cada mês trabalhado com os depósitos feitos. Quando há falhas, é possível buscar a regularização e, conforme o Tema 70 do TST, a irregularidade pode fundamentar um pedido de rescisão indireta.
Rescisão indireta
Quando a empresa comete falta grave, como atrasar salários de forma reiterada, não recolher o FGTS ou expor o empregado a situações abusivas, o artigo 483 da CLT permite pedir o reconhecimento do fim do contrato por culpa do empregador. A estratégia deve ser definida antes de qualquer afastamento, para não gerar discussão sobre abandono de emprego.
Reversão de justa causa
A justa causa é a penalidade mais grave e reduz bastante as verbas da rescisão. Ela exige falta prevista em lei, prova e proporcionalidade. Advertências, suspensões, comunicados e a forma como o desligamento aconteceu são examinados para avaliar se cabe pedir a conversão em dispensa sem justa causa.
Trabalho sem carteira assinada e vínculo de emprego
Trabalhar sem registro não elimina direitos. Quando há trabalho pessoal, habitual, remunerado e subordinado, pode ser pedido o reconhecimento do vínculo, inclusive em contratações formalizadas como autônomo, PJ ou MEI. Comprovantes de pagamento, conversas, fotos e testemunhas ajudam a demonstrar como a relação funcionava.
Assédio moral e dano extrapatrimonial
Humilhações repetidas, ameaças, isolamento e cobranças abusivas podem configurar assédio moral. A CLT prevê indenização por dano extrapatrimonial (art. 223-G), cujo valor é definido pelo juiz conforme o caso. Registrar datas, mensagens e nomes de quem presenciou os fatos é decisivo para a análise.
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Após um acidente ou o diagnóstico de doença relacionada ao trabalho, a análise pode envolver a emissão da CAT, o afastamento pelo INSS, a estabilidade de doze meses após o retorno (Lei 8.213/1991, art. 118) e a responsabilidade do empregador por danos materiais, morais ou estéticos. Laudos, atestados e exames são documentos centrais.
Insalubridade e periculosidade
O trabalho com agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos, pode gerar adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40%. Atividades com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial podem gerar adicional de periculosidade de 30%. Em regra, a caracterização depende de perícia técnica no processo.
Estabilidade da gestante
A empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gestação na data da dispensa. Se houver demissão nesse período, pode ser pedida a reintegração ou a indenização correspondente.
Defesa e consultoria trabalhista para empresas
Para empresas, o escritório atua na defesa em reclamações trabalhistas, no acompanhamento de audiências e acordos e na prevenção de passivos: revisão de contratos, controle de jornada, medidas disciplinares, desligamentos e organização documental. A prevenção começa com registros claros e procedimentos adequados à realidade do negócio.
O atendimento da Sorrentino Advogados ocorre em Pouso Alegre, na Rua Londrina, 215, e também on-line. Entre em contato para combinar horário e conhecer os documentos necessários para o seu caso.

Thiago Sorrentino
Advogado · OAB/MG 130.014
Thiago Sorrentino conduz pessoalmente os atendimentos trabalhistas do escritório. Cada caso começa pela escuta da história e pela leitura dos documentos, com explicação clara dos caminhos possíveis, dos riscos e das etapas, para que você decida com informação.
Atendimento trabalhista em Pouso Alegre e no Sul de Minas
O escritório fica na Rua Londrina, 215, no bairro Paraíso, em Pouso Alegre. As ações trabalhistas da cidade tramitam no Fórum Trabalhista de Pouso Alegre, que reúne as Varas do Trabalho locais e integra o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). Em regra, a ação é proposta no local onde o serviço foi prestado (art. 651 da CLT).
Além de Pouso Alegre, a Sorrentino Advogados atende trabalhadores e empresas de cidades do Sul de Minas como Borda da Mata, Congonhal, Estiva, Cambuí, Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e Extrema. Como o processo trabalhista é eletrônico (PJe), boa parte do acompanhamento pode ser feita on-line, com reuniões por videochamada e envio digital de documentos.
Dúvidas sobre advogado trabalhista
em Pouso Alegre.
Não. Dúvidas sobre pagamentos, jornada e condições de trabalho podem ser analisadas durante o vínculo.
Não necessariamente. É possível avaliar documentos e outros elementos que demonstrem como o trabalho ocorreu.
Em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e podem ser cobrados direitos dos últimos cinco anos contados da data da ação (art. 7º, XXIX, da Constituição e art. 11 da CLT). Por isso, convém buscar orientação logo após o desligamento.
Em regra, na Vara do Trabalho do local onde o serviço foi prestado. Em Pouso Alegre, as ações correm no Fórum Trabalhista da cidade, vinculado ao TRT da 3ª Região.
Os honorários dependem do tipo de demanda e são informados com transparência antes do início do trabalho, em contrato escrito e conforme as regras da OAB. Fale com o escritório para conhecer as condições do seu caso.
Não há prazo fixo. O tempo varia conforme os pedidos, a necessidade de perícia, a pauta da Vara e a possibilidade de acordo, que pode acontecer já na primeira audiência.
Sim. A consulta pode ser feita por videochamada, com envio digital dos documentos. O atendimento presencial acontece no escritório, em Pouso Alegre.
Sim. O escritório analisa a reclamação, prepara a defesa, acompanha audiências e avalia possibilidades de acordo, além de orientar a empresa para prevenir novas demandas.
Vamos conversar sobre a sua situação?
Atendimento presencial em Pouso Alegre e on-line.