A idade não encerra a pensão sozinha

O dever de pagar pensão não termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. A Súmula 358 do STJ estabelece que o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que o credor seja bem capaz. Ou seja, é preciso pedir e comprovar a mudança em juízo.

Quando o prazo pode ser prorrogado

A pensão pode continuar após os 18 anos se o filho ainda precisa, por exemplo, durante o ensino superior, em caso de doença ou de incapacidade para o trabalho. O juiz analisa a efetiva necessidade e a possibilidade de quem paga. Não existe regra única; a continuidade depende das circunstâncias demonstradas.

Quando pode ser reduzida ou extinta

A independência financeira do filho, a mudança de renda de quem paga ou novas despesas podem justificar a revisão ou a extinção. Toda alteração precisa de decisão judicial, com contraditório. Simplesmente parar de pagar sem decisão expõe o alimentante à cobrança e à execução dos valores devidos.

Orientação em Pouso Alegre

Seja você pai ou mãe, a dúvida sobre o prazo da pensão alimentícia merece análise individual. A Sorrentino Advogados orienta sobre prorrogação, revisão ou extinção da pensão com base na legislação e nos documentos do seu caso. Atendimento presencial em Pouso Alegre e on-line pelo WhatsApp (35) 98865-9010.

Fontes e referências

Fontes consultadas em 8 de setembro de 2026. Este texto é informativo; a aplicação ao caso concreto depende de análise individual.

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