O que o STJ decidiu
Em agosto de 2026, a Terceira Turma do STJ reconheceu que a decisão sobre alimentos pode prever critérios distintos para emprego formal e para desemprego ou trabalho informal. Nessa segunda hipótese, o juiz pode definir previamente uma base ligada ao salário mínimo. A medida permite que a obrigação se adapte às situações previstas no próprio título.
Isso muda automaticamente a minha pensão?
Não. A notícia não estabelece um percentual nacional e não reescreve todos os acordos existentes. O primeiro passo é ler a decisão ou o acordo do seu caso: pode haver uma regra específica para a perda do emprego. A obrigação alimentar não desaparece simplesmente porque a situação profissional mudou.
Como organizar a consulta
Separe a decisão vigente, os comprovantes de pagamento, os documentos de renda e as despesas relevantes de quem recebe. Monte uma linha do tempo com a data da mudança profissional. Evite substituir a leitura do documento por comentários de redes sociais ou por percentuais usados em outra família.
Orientação em Pouso Alegre
Uma consulta pode esclarecer o critério já estabelecido e a necessidade de avaliar uma revisão. Para conversar com o escritório, basta informar que o assunto é pensão alimentícia; documentos e detalhes familiares podem ser combinados posteriormente por um canal adequado.
Fontes e referências
Fontes consultadas em 8 de setembro de 2026. Este texto é informativo; a aplicação ao caso concreto depende de análise individual.
Pensão alimentícia